Works and publications
Certidões de regularidade fiscal
Published in 2025-01-01T00:00:00.000000Z
Entre rigidez e flexibilidade: a (im)possibilidade da afetação de receita de impostos de fundo atípico
Published in 2025-01-01T00:00:00.000000Z
A travessia da tributação até a Emenda Constitucional nº. 132/2023
Published in 2024-01-01T00:00:00.000000Z
Controvérsia: quando ocorre o ITCMD causa mortis?
Published in 2024-01-04T00:00:00.000000Z
Ponderações sobre o "conflito de competência" entre o IPTU e ITR.
Published in 2023-01-01T00:00:00.000000Z
Parque Nacional Cavernas do Peruaçu
Published in 2020-01-01T00:00:00.000000Z
A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2019)
Published in 2019-01-01T00:00:00.000000Z